Esta Política de Privacidade explica como a Aura Jurídica coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais — incluindo os dados de terceiros (segurados, beneficiários) que você processa na plataforma — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao usar a Aura Jurídica, você concorda com as práticas descritas aqui. Se não concordar, não use a plataforma.
1. Quem somos
Controlador dos dados: Marcelo Miranda Marra, CPF 032.***.951-15, com sede em Goiânia, Goiás, Brasil. Operador da Aura Jurídica (aurajuridica.com.br).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): privacidade@aurajuridica.com.br
Esta Política será atualizada quando a operação for transferida para pessoa jurídica (CNPJ em constituição). Você será notificado por email com antecedência.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados do advogado (titular da conta)
- Nome completo, email e telefone informados no cadastro
- Senha criptografada (nunca temos acesso ao texto plano)
- Dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (não armazenamos cartão)
- CPF (quando necessário para emissão de assinatura recorrente)
- Logs de acesso (IP, navegador, horário)
2.2 Dados de terceiros processados na plataforma
- Documentos enviados por você: CNIS, carteiras de trabalho, laudos médicos, etc.
- Dados extraídos automaticamente desses documentos (nome do segurado, CPF, vínculos, períodos contributivos)
- Análises, pendências, petições e estratégias geradas
Você é o controlador dos dados de seus clientes/segurados na relação advocatícia. A Aura atua como operadora desses dados, seguindo suas instruções e em conformidade com a LGPD (Art. 39).
3. Para que usamos os dados
- Operação da plataforma: análise jurídica, geração de petições, cálculos previdenciários
- Inteligência artificial: processamento de documentos via Claude (Anthropic) e Gemini (Google) com mascaramento prévio de dados pessoais identificáveis
- Faturamento: cobrança de planos, emissão de comprovantes
- Comunicação: emails transacionais (cadastro, recuperação de senha, alertas)
- Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada de uso
- Segurança: prevenção de fraudes, abusos e violações dos Termos
4. Mascaramento LGPD nas chamadas de IA
Antes de enviar qualquer documento ou texto aos provedores de IA (Anthropic e Google), aplicamos uma camada de mascaramento que substitui CPFs, RGs e identificadores diretos por placeholders. Os modelos processam contexto suficiente para análise jurídica, mas não recebem dados pessoais identificáveis em texto claro.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os seguintes subprocessadores contratados, cada um com sua própria política de privacidade e contrato de processamento de dados (DPA):
| Subprocessador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, Storage, Autenticação | EUA (AWS) |
| Anthropic | IA Claude · não usado para treino | EUA |
| Google LLC | Gemini (OCR/visão) · não usado para treino | EUA |
| Google LLC | Google Analytics 4 (opt-in via banner) | EUA |
| Vercel | Hospedagem, Analytics técnico | EUA |
| Mercado Pago | Processamento de pagamentos | Brasil |
| Resend | Envio de emails transacionais | EUA |
| Inngest | Execução de jobs em background | EUA |
| Serper | Busca de jurisprudência · sem dados pessoais | EUA |
Transferências internacionais de dados ocorrem sob salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão.
6. Por quanto tempo guardamos
A retenção depende do tipo de dado e do plano contratado. A tabela abaixo detalha cada categoria:
| Categoria de dado | Free | Plus | Prime | Max |
|---|---|---|---|---|
| Documentos originais (CNIS, laudos, carteiras enviados por você) | Indefinido¹ | Indefinido¹ | Indefinido¹ | Indefinido¹ |
| Casos, análises, pendências e recomendações | Indefinido¹ | Indefinido¹ | Indefinido¹ | Indefinido¹ |
| Conteúdo das petições (texto gerado, salvo na plataforma) | Indefinido¹ | Indefinido¹ | Indefinido¹ | Indefinido¹ |
| Arquivos de petições para download (DOCX/PDF gerados) | 1 dia | 7 dias | 15 dias | 30 dias |
| Logs de segurança e faturamento | Até 5 anos após encerramento da conta (exigência legal) | |||
¹ Retidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, há um período de carência de 30 dias (você pode reativar dentro desse prazo). Após os 30 dias, todos os dados são excluídos permanentemente, incluindo arquivos no Storage.
6.1 Downgrade de plano — política read-only
Quando você passa para um plano com menor capacidade de armazenamento (ex.: de Plus para Free), adotamos a seguinte política — alinhada com o padrão de mercado (Notion, Linear, Vercel, Supabase) e com os princípios de necessidade e não discriminação da LGPD:
- Nenhum dado é excluído automaticamente por downgrade.
- Todos os documentos, casos e petições anteriores continuam acessíveis para leitura, download e exportação.
- Novos uploads e gerações ficam bloqueados até que o uso volte dentro dos limites do plano atual ou você assine um plano com mais capacidade.
- Você pode excluir documentos antigos manualmente para liberar espaço e retomar o uso normal.
- A exportação completa dos seus dados (Art. 18, V, da LGPD) permanece disponível independentemente do plano ou estado de uso.
7. Seus direitos como titular
A LGPD (Art. 18) garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados — disponível via botão "Baixar ZIP" em Configurações da conta, que gera um arquivo com todos os seus dados estruturados e arquivos originais
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer um destes direitos, acesse a página de exercício de direitos LGPD ou envie email diretamente para privacidade@aurajuridica.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Senhas armazenadas com bcrypt
- Row-Level Security (RLS) em todo o banco — você só acessa seus próprios dados
- Auditoria de acessos e logs de operações sensíveis
- Acesso aos servidores restrito por chave SSH e MFA
9. Cookies
Usamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento) e cookies de analytics (opcionais, via Google Analytics, com seu consentimento prévio). Veja detalhes na nossa Política de Cookies.
10. Crianças e adolescentes
A Aura Jurídica não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você é menor de 18 anos, não use a plataforma.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última atualização está no topo desta página.
12. Foro
Qualquer disputa relativa a esta Política será resolvida no Foro da Comarca de Goiânia, Goiás, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas ou requisições LGPD: privacidade@aurajuridica.com.br