A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos seus dados, uma série de direitos que pode exercer a qualquer momento.
Esta página é seu canal direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
Quem é o nosso Encarregado (DPO)
Email: privacidade@aurajuridica.com.br
Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.
Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
1. Confirmar e acessar seus dados
Confirmar se tratamos seus dados pessoais e obter cópia completa do que armazenamos sobre você.
→ Solicitar acesso aos meus dados
2. Corrigir dados incorretos ou desatualizados
Pedir a correção de qualquer dado pessoal que esteja incompleto, inexato ou desatualizado.
3. Excluir seus dados
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Após a solicitação, há um período de 30 dias durante o qual você pode reverter o pedido. Depois disso, a exclusão é definitiva.
→ Excluir minha conta pelo painel
→ Solicitar exclusão por email
4. Portabilidade dos dados
Receber seus dados em formato estruturado (JSON), pra usar em outra plataforma ou simplesmente arquivar.
→ Exportar meus dados pelo painel
→ Solicitar portabilidade por email
5. Revogar consentimento
Retirar o consentimento dado anteriormente para alguma finalidade específica (por exemplo, analytics opcional). Você pode também gerenciar isso direto no banner de cookies.
6. Outros direitos
A LGPD também garante:
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados (já listado na Política de Privacidade)
- Informação sobre as consequências de não fornecer consentimento
- Oposição a tratamento de dados realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (exemplo: bloqueio de conta por algoritmo de detecção de abuso)
O que precisamos pra atender você
Pra garantir que estamos respondendo ao titular correto (e não a um terceiro tentando se passar por você), pedimos:
- Email cadastrado na sua conta Aura
- Nome completo
- Confirmação de identidade adicional, se necessário, em casos sensíveis
Prazo de resposta
Respondemos em até 15 dias úteis a partir do recebimento. Casos complexos podem ter prazo estendido com justificativa prévia, conforme permite a LGPD.
Reclamações à ANPD
Se você considera que seus direitos não foram respeitados, pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
privacidade@aurajuridica.com.br